FONSECA MELO, RAFAEL
FONSECA MELO, RAFAEL
DIPARTIMENTO DI GIURISPRUDENZA (SCHOOL OF LAW)
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O princípio da efetividade na interpretação de tratados constitutivos de organizações internacionais.
2025 Fonseca Melo, R
As resoluções da Organização dos Estados Americanos perante a Corte Internacional de Justiça
2024 Fonseca Melo, R
Los usos de las opiniones disidentes de la Corte Internacional de Justicia en el caso “changrilá” por el Tribunal Supremo de Brasil
2024 Fonseca Melo, R
O caso Nicarágua v. Colômbia II e a identificação do costume internacional relativo à delimitação da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas
2024 Fonseca Melo, R; Lima, L
O regime de responsabilidade de organizações internacionais e a atribuição de conduta em missões de paz no caso das ‘Mães de Srebrenica’
2023 Fonseca Melo, R
| Titolo | Tipologia | Data di pubblicazione | Autori | File |
|---|---|---|---|---|
| O princípio da efetividade na interpretação de tratados constitutivos de organizações internacionais. | 03 - Contributo in libro | 2025 | Fonseca Melo, R. | |
| As resoluções da Organização dos Estados Americanos perante a Corte Internacional de Justiça | 03 - Contributo in libro | 2024 | Fonseca Melo, R. | |
| Los usos de las opiniones disidentes de la Corte Internacional de Justicia en el caso “changrilá” por el Tribunal Supremo de Brasil | 01 - Articolo su rivista | 2024 | Fonseca Melo, R. | |
| O caso Nicarágua v. Colômbia II e a identificação do costume internacional relativo à delimitação da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas | 01 - Articolo su rivista | 2024 | Fonseca Melo, R + | |
| O regime de responsabilidade de organizações internacionais e a atribuição de conduta em missões de paz no caso das ‘Mães de Srebrenica’ | 03 - Contributo in libro | 2023 | Fonseca Melo, R. |