TABLE OF CONTENTS: 1. Introdução. – 2. Dificuldade e aporias no binômio responsabilidade penal e de entes. – 3. Dano ambiental: noções gerais. – 3.1. Características do dano ambiental. – 4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais. – 4.1. Lei de crimes ambientais, no 9.605 de 1998. – 4.2. Instituto da desconsideração da personalidade jurídica. – 5. Contextualização do caso Samarco. – 5.1. Síntese dos crimes praticados pela Samarco. – 5.2. Situação atual. – 6. Conclusão.
Santos De Alcantara, M., Vetis Zaganelli, M., Salardi, S. (2017). Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais: um estudo sobre o caso Samarco em Mariana (MG), Brasil. RIVISTA QUADRIMESTRALE DI DIRITTO DELL’AMBIENTE, 2017(2), 4-29.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais: um estudo sobre o caso Samarco em Mariana (MG), Brasil
Salardi, S
2017
Abstract
TABLE OF CONTENTS: 1. Introdução. – 2. Dificuldade e aporias no binômio responsabilidade penal e de entes. – 3. Dano ambiental: noções gerais. – 3.1. Características do dano ambiental. – 4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais. – 4.1. Lei de crimes ambientais, no 9.605 de 1998. – 4.2. Instituto da desconsideração da personalidade jurídica. – 5. Contextualização do caso Samarco. – 5.1. Síntese dos crimes praticados pela Samarco. – 5.2. Situação atual. – 6. Conclusão.
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